• ATUALIZADO PARA 2O24

110 modelos de
Petições Previdenciárias
Judicial e Administrativo

Tenha acesso a mais de 100 modelos prontos de petições prontas para você copiar e colar.

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Para quem é o Pack ePREV?

Os 110 Modelos de Petições Previdenciárias é uma ferramenta essencial para profissionais jurídicos da área previdenciária.

São mais de 100 modelos 100% editáveis no formato Word, prontos para você baixar e usar. Além disso, cada modelo é organizado por tipo de benefício e atualizado para 2024, garantindo que você tenha as ferramentas mais recentes e eficazes à sua disposição.

  • MODELOS DO PACK

Quais são os modelos de petição que você vai encontrar no Pack ePREV?

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  • 1. Salário Maternidade Segurada Especial
  • 2. Salário Maternidade
  • 1. Pedido Dispensa Nova Avaliação Renda Já Deferido Pelo INSS
  • 2. Apresentação Quesitos Perícia Médica BPC Deficiente
  • 3. BPC Deficiente – Autismo
  • 4. Requerimento ao INSS LOAS Idoso – Exclusão da Renda do Cônjuge que Percebe LOAS Idoso
  • 5. Restabelecimento LOAS Deficiente Cumulado com Anulação Débito – Exclusão Provento Aposentadoria Cônjuge do Cálculo da Renda Per Capita
  • 6. Benefício Assistencial ao Deficiente
  • 7. Benefício Assistencial ao Idoso – Exclusão de Renda de Aposentadoria – Idade Inferior a 65 Anos – Valor Ínfimo
  • 8. Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência – Portador de Vírus HIV – Deficiência em Sentido Amplo – Temas 70 e 274 da TNU
  • 9. Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência – Impedimento de Longo Prazo – Aplica TEMA 173 da TNU
  • 10. Benefício Assistencial ao Idoso – Atualização do CADUNICO no Curso do PAP – Não Abertura de Exigência
  • 11. Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência – Atualização do CADUNICO no Curso do PAP – Não Abertura de Exigência
  • 12. Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência – Existência de Vínculo em Aberto no CNIS
  • 13. Benefício Assistencial ao Idoso – Existência de Vínculo em Aberto no CNIS
  • 1. Pensão por Morte – Complementação Pós Morte das Contribuições Facultativo Baixa Renda – Tema 286 TNU
  • 2. Petição Habilitação de Herdeiros – Viúva Habilita a Pensão por Morte
  • 3. Recurso Inominado – Pensão por Morte Improcedente – União Estável – Separação de Fato Comprovada – Prescindibilidade da Dissolução do Casamento
  • 4. Pensão por Morte – Reconhecimento de União Estável – Documentação Contemporânea ao Óbito
  • 5. Pensão por Morte – Reconhecimento de União Estável por Período Superior a Dois Anos – Vitaliciedade – Idade na Data do Óbito
  • 6. Requerimento ao INSS – Pensão por Morte – Reconhecer Período como Segurado Empregado do De Cujus
  • 7. Petição inicial padrão – Pensão por Morte
  • 8. Revisional de Concessão de LOAS Cumulada com Concessão de Pensão por Morte
  • 9. Requerimento ao INSS – Pensão por Morte – União Estável
  • 10. Requerimento ao INSS – Pensão por Morte
  • 11. Petição inicial pensão por morte – retroação da DIB
  • 1. Salário Maternidade Segurada Especialacultativo Baixa Renda – Tema 286 TNU
  • 2. Salário Maternidadee
  • 1. Requerimento ao INSS Auxílio Reclusãoo Baixa Renda – Tema 286 TNU
  • 2. Auxílio Reclusão
  • 3. Auxílio Reclusão – Flexibilização da Renda do Recluso – Tema 169 TNU, Tema 1162 STJ
  • 1. Revisão RMI Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Prova do Salário Contribuição Superior ao Mínimo
  • 2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição Pós EC103 – Regra de Transição por Pontos – Art. 15 EC103 – Presunção CTPS – Reconhecer Vínculo Laboral
  • 3. Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Regra do Pedágio 50% Pós EC103 – Benefício por Incapacidade Intercalado com Contribuição
  • 4. Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Regra do Pedágio 100% Pós EC103 – Benefício por Incapacidade Intercalado com Contribuição
  • 5. Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Regra do Pedágio 100% Pós EC103 – Reconhecimento Vínculo Emprego – Presunção Contribuição
  • 6. Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Conversão de Tempo Especial RPPS – Direito Adquirido Pré EC 103
  • 7. Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Direito Adquirido Pré EC 103
  • 1. Requerimento ao INSS Aposentadoria por Idade Urbana – Regra de Transição
  • 2. Aposentadoria por Idade Urbana com Base em Direito Adquirido
  • 3. Recurso Apelação – Reafirmação da DER – Implemento dos Requisitos no Curso da Ação – Tema 995 STJ
  • 4. Requerimento INSS aposentadoria por idade com renúncia de aposentadoria por incapac. permanente.
  • 1. Requerimento ao INSS Aposentadoria por Idade Rural
  • 2. Requerimento ao INSS Aposentadoria por Idade Rural – Instrumentos Ratificadores Indicados – DOCS CONJUGE – MODELO
  • 3. Recurso Inominado – Reforma Sentença Segurado Especial – Instrumentos Ratificadores – Subsidiariamente Anulação – MODELO
  • 4. Aposentadoria Rural – Existência de Empresa em Nome do Segurado – Alegação de Fraude
  • 5. Aposentadoria Rural – Segurado Especial
  • 6. Aposentadoria Rural – Existência de Empresa Rural em Nome do Segurado
  • 7. Aposentadoria Rural – Vínculos Urbanos no CNIS – TEMA 301 da TNU
  • 1. Requerimento ao INSS Aposentadoria por Idade Híbrida
  • 2. Aposentadoria por Idade Híbrida – Requisitos Cumpridos Após a EC 103 – Versão 2
  • 3. Aposentadoria por Idade Híbrida – Requisitos Cumpridos Após a EC 103
  • 4. Aposentadoria por Idade Híbrida – Requisitos Cumpridos Antes da EC 103
  • 1. Requerimento ao INSS Aposentadoria Especial – Técnico em Enfermagem
  • 2. Requerimento ao INSS Aposentadoria Especial – Hidrocarbonetos Aromáticos
  • 3. Aposentadoria Especial – Direito Adquirido Antes da EC 103
  • 4. Ação Rescisória – Aposentadoria Especial com Fundamento em Prova Nova – MODELO
  • 5. Petição Requerendo Perícia por Similaridade – Aposentadoria Especial – Atividade do Empregador Encerrada – PPPs de Empresas do Mesmo Ramo – MODELO
  • 6. Aposentadoria Especial – Direito Adquirido Antes da EC 103 – Vigilante
  • 1. Mandado de Segurança – Demora na Análise do Processo Administrativo
  • 2. Mandado de Segurança – Demora na Análise de Pedido Administrativo – Antecipar Perícia Médica – Modelo
  • 3. Mandado de Segurança – Demora na Análise de Recurso Administrativo – Concluso ao CRPS
  • 4. Mandado de Segurança – Demora do INSS no Cumprimento de Diligências Solicitadas pelo CRPS
  • 5. Mandado de Segurança – Demora no Cumprimento do Acórdão Proferido pelo CRPS – Implantação do Benefício pelo INSS
  • 1. Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Cumulada com Revisão da Vida Toda
  • 2. Revisão da Vida Toda – Tese do Afastamento do Prazo Decadencial
  • 3. Revisão da Vida Toda – Pensão por Morte
  • 4. Revisão da Vida Toda – Dupla Revisão – Pensão por Morte – Aposentadoria – TEMA 1057 do STJ
  • 5. Revisão da Vida Toda – Aposentadoria por Invalidez
  • 6. Impugnação à Contestação – Réplica – Início da Decadência da RVT – Tese do Tema 1117 STJ – MODELO
  • 7. Contrarrazões à Apelação – Desnecessidade de Prévio Requerimento Administrativo e Contagem da Decadência Somente a Partir do Tema 1102 STF – MODELO
  • 8. Revisão da Vida Toda
  • 1. Parecer Jurídico – Planejamento Previdenciário – MODELO ENXUTO
  • 2. Modelo Padrão de Planejamento Previdenciário
  • 1. Ação Declaratória de Inexistência de Juros e Multa – Indenização CTC – Período Anterior à MP 1526
  • 2. Petição Incidental – Alegação de Descumprimento de Decisão Judicial
  • 3. Ação de Repetição de Indébito Tributário – Contribuição Previdenciária Recolhida Acima do Teto do RGPS – MODELO
  • 4. Ação Ordinária para Concessão de Seguro-Defeso – Pescador Artesanal
  • 5. Ação Ordinária para Emissão de CTC – Contagem Recíproca – Direito Constitucional
  • 6. Ação de Alvará Judicial Residual de Benefício Previdenciário – Inexistência de Dependentes
  • 7. Ficha de Entrevista – Cliente
  • 8. Petição Cumprimento de Sentença – Valores Atrasados e Destacamento de Honorários Contratuais
  • 9. Requerimento ao INSS Atualização CNIS RAC
  • Curso PETPrev 15 horas Aula

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  • DEPOIMENTOS

Veja o que nossos alunos dizem sobre o Pack ePREV:

"Os modelos são extremamente detalhados e me ajudaram a economizar horas de trabalho. Recomendo fortemente para qualquer advogado previdenciário!"

Ana P.

"Ter acesso a modelos atualizados com a jurisprudência vinculante é um diferencial enorme. Minha produtividade aumentou significativamente."

Carlos M.

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Se por qualquer motivo o conteúdo não fizer sentido para você, basta entrar em contato com o suporte. O seu risco é zero! Você tem, por lei, garantia incondicionada de 7 dias para comprar o pack, ler o conteúdo, avaliar a didática e se o nosso conteúdo não for para você, é só entrar em contato dentro deste período, que vamos devolver cada centavo do seu investimento, sem questionamentos.

Veja tudo que
você terá acesso:

  • Modelos Administrativos e Judiciais.
  • +100 Petições Previdenciárias: Todas as petições organizadas por tipo de ação.
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Frederico Martins

Professor de Direito Previdenciário e juiz federal, ex-analista judiciário e ex-advogado, palestrante e autor de obra jurídica. É mestre em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UERJ.

Atualmente, é Coordenador Acadêmico da ePREV – Ensino Jurídico, instituição acadêmica com mais de 4.500 alunos, organizadora de eventos educacionais como esse que você vai participar para desenvolver seu conhecimento na advocacia previdenciária.

O Prof. Frederico Martins tem 17 anos de dedicação exclusiva ao Dir. Previdenciário. Com suas aulas, propiciou que incontáveis alunos tivessem suas vidas transformadas através dos ensinamentos práticos passados em sala de aula.

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Confira as principais
dúvidas que recebemos:

1. O que são os "109 Modelos de Petições Previdenciárias"?

Os "109 Modelos de Petições Previdenciárias" são uma coleção de petições editáveis no formato Word, organizadas por tipo de benefício e atualizadas para 2024, incluindo normas do INSS e jurisprudência vinculante.

Você pode baixar os modelos, editá-los conforme necessário e utilizá-los em seus casos previdenciários, tanto em procedimentos administrativos quanto judiciais.

Sim, todos os modelos foram revisados e atualizados para refletir as normas do INSS e a jurisprudência previdenciária vigente para 2024.

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